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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:26
Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:26
Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior
Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:43
Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário
A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (21), sugestão do Conselho de
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:25
Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:22
Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo
Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:25
CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:17
Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:53
Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:14
Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:35
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
Uma professora do Município de Granjeiro (CE) teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:17
Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 12:05
Juiz nega pedido de banco que queria proibição de atividades dos grevistas
quarta-feira (08.10), na qual pedia que fossem proibidas, nas proximidades de suas agências, as atividades dos bancários em greve.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:24
Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:37
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, editar
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:56
Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 09:59
Ministro Gilmar Mendes discursa como novo presidente do STF.
Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de sua posse, realizada na tarde desta quarta-feira (23).
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:07
Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:19
Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:37
Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:42
São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.
de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.
